Notícias

Governo aprova MP que isenta medalhistas olímpicos de IR sobre premiações em dinheiro

A nova regra, publicada no Diário Oficial, visa valorizar o esforço dos atletas brasileiros e incentivar o esporte no país.

O Presidente da República assinou uma nova Medida Provisória que traz alívio fiscal para atletas olímpicos e paralímpicos brasileiros. A MP nº 1.251, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar os prêmios em dinheiro concedidos a esses esportistas do pagamento de imposto de renda.

A medida beneficia diretamente os atletas e paratletas que conquistarem medalhas em competições olímpicas ou paralímpicas. Segundo a nova regra, os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) não serão mais tributados, desde que a premiação tenha sido concedida a partir de 24 de julho de 2024.

Essa isenção fiscal visa reconhecer o esforço e a dedicação dos atletas brasileiros, incentivando a prática esportiva de alto rendimento no país. Além de valorizar os profissionais que representam o Brasil em competições internacionais, a medida alinha-se a outras iniciativas governamentais voltadas para o fortalecimento do esporte nacional.

A MP nº 1.251 também reforça a observância ao disposto no art. 142, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta aspectos relacionados ao tema. A medida entrou em vigor imediatamente, a partir da sua publicação.

Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo para apoiar e incentivar os atletas brasileiros, reconhecendo o papel vital do esporte na promoção da saúde, da educação e do desenvolvimento social.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.9488 5.9493
Euro/Real Brasileiro 6.5172 6.5192
Atualizado em: 20/11/2026 15:18

Indicadores de inflação

08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%1,15%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%0,37%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%