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Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão
Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais por até cinco anos.
O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior de recursos à disposição dos pequenos negócios, buscando apoiar a geração de emprego e renda para os brasileiros. Além disso, proporciona um alívio fiscal às menores microempresas, visando estimular a recuperação desses pequenos negócios e incentivando a retomada da atividade econômica, que foi severamente afetada no período da pandemia.
A proposta será analisada pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviço (CICS); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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| Atualizado em: 18/10/2026 19:00 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
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| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
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| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | 0,82% |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | 0,67% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% | 0,28% |