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Foi emitido pela Eobra Nacional - Equipe Nacional de Obras - o primeiro lote de 2023 com 16.430 cartas de Aviso para Regularização de Obras cuja seleção contemplou obras localizadas em todo o País com área superior a 150 m² e com alvará e/ou habite-se expedidos no período de maio a agosto de 2018. São 12.025 contribuintes pessoas físicas e 4.405 pessoas jurídicas. O prazo para o cumprimento da regularização das obras referentes a este 1º lote vai até o dia 31 de março de 2023.
O envio de cartas de Aviso para Regularização de Obras tem se mostrado um instrumento bastante eficaz para estimular os responsáveis por obras a regularizar e recolher os tributos espontaneamente, especialmente quando aliado a uma divulgação pela imprensa. Nos dois últimos lotes emitidos, cerca de 25% dos contribuintes que receberam o aviso efetuaram a regularização e recolheram/parcelaram os tributos.
Está em fase de processamento um novo lote com previsão para encaminhamento no fim deste mês.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1762 | 5.1779 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0455 | 6.0475 |
| Atualizado em: 19/08/2026 17:50 | ||
| 05/2026 | 06/2026 | 07/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | -0,86% |
| IGP-M | 0,84% | -0,50% | -1,16% |
| INCC-DI | 0,88% | 0,78% | 0,61% |
| INPC (IBGE) | 0,65% | 0,14% | -0,01% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,18% | -0,03% |
| IPC (FGV) | 0,60% | 0,36% | -0,08% |
| IPCA (IBGE) | 0,58% | 0,16% | 0,07% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,41% | 0,06% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | 0,10% | 0,66% |