Notícias

Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

Proposta muda o Código Tributário Nacional

Autor: Eduardo Piovesan e Pierre TriboliFonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/851035-aprovada-urgencia-para-projeto-que-suspende-prazos-tributarios-para-permitir-recesso-a-contadores-acompanhe/#:~:text=A%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20aprovou,permitir%20um%20recesso%20para%20os

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, que suspende, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o cumprimento de obrigações tributárias acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais a fim de permitir um recesso para os contadores.

De autoria dos deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto muda o Código Tributário Nacional.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 4.987 4.9881
Euro/Real Brasileiro 5.5834 5.5854
Atualizado em: 09/10/2026 15:30

Indicadores de inflação

07/202608/202609/2026
IGP-DI-0,86%0,06%
IGP-M-1,16%-0,22%1,57%
INCC-DI0,61%0,66%
INPC (IBGE)-0,01%-0,32%
IPC (FIPE)-0,03%0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,08%-0,37%
IPCA (IBGE)0,07%-0,32%
IPCA-E (IBGE)0,06%-0,40%0,70%
IVAR (FGV)0,66%0,29%