Congresso prorroga por mais 60 dias vigência de Medida Provisória que elevou Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.034, que elevou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos de 20% para 25%, até o final do ano. O ato de prorrogação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).

A MP foi publicada no dia 1º de março e a alta na tributação dos bancos foi necessária para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel e sobre o gás de cozinha. A medida também cortou benefícios dados a pessoas com deficiência na aquisição de veículos e extinguiu o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos ao setor.

Em outro ato, também publicado no DOU desta segunda, o Congresso prorrogou a vigência da MP 1.035, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275 milhões. O prazo da MP foi também estendido por mais 60 dias.