Notícias

PGF prorroga por 30 dias suspensão de atos de cobrança administrativa de créditos

Procuradoria Geral Federal (PGF) decidiu prorrogar por mais 30 dias a suspensão de medidas de cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais, como remessa de correspondência ao devedor para tentativa de conciliação e apresentação a protesto de certidões de dívida ativa.

Fonte: EM.com.brLink: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/08/31/internas_economia,1180931/pgf-prorroga-por-30-dias-suspensao-de-atos-de-cobranca-administrativa.shtml

A Procuradoria Geral Federal (PGF) decidiu prorrogar por mais 30 dias a suspensão de medidas de cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais, como remessa de correspondência ao devedor para tentativa de conciliação e apresentação a protesto de certidões de dívida ativa.

A suspensão desses atos tinha sido determinada pela primeira vez no final de março, dentro das medidas para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, e vigoraria até o último dia útil de junho. Esse prazo já foi prorrogado por uma nova Portaria, publicada em 3 de julho. Agora, a Portaria 451, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31, prorroga por mais 30 dias a suspensão das medidas.

A suspensão das medidas de cobrança administrativa não será levada em conta se houver risco de prescrição da dívida, segundo o texto.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.138 5.1395
Euro/Real Brasileiro 6.0008 6.0028
Atualizado em: 21/08/2026 18:19

Indicadores de inflação

05/202606/202607/2026
IGP-DI0,87%-0,79%-0,86%
IGP-M0,84%-0,50%-1,16%
INCC-DI0,88%0,78%0,61%
INPC (IBGE)0,65%0,14%-0,01%
IPC (FIPE)0,45%0,18%-0,03%
IPC (FGV)0,60%0,36%-0,08%
IPCA (IBGE)0,58%0,16%0,07%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,41%0,06%
IVAR (FGV)0,33%0,10%0,66%