Leis de incentivo fiscal: agindo dentro das normas, empresas e sociedade se beneficiam

As leis de incentivo fiscal são uma ferramenta para que os empresários destinem parte dos tributos recolhidos para projetos sérios, nos quais acreditam, nas áreas da saúde, social, esporte e cultura, entre outras.

A Lei Rouanet (agora chamada Lei de Incentivo à Cultura) é a mais popular, quando se fala em incentivo fiscal, por conta das muitas críticas e polêmicas envolvendo artistas famosos que recorreram aos recursos para promover shows. “Mas a Lei Rouanet não é a vilã. Ela já contribuiu para que muitos projetos culturais sérios fossem viabilizados”, alerta o consultor contábil e diretor da Planned Soluções Empresariais Adelmo Nunes. “A má fé das pessoas e a falta de orientação profissional para empresas e pessoas físicas interessadas em investir em cultura, por exemplo, é que são os verdadeiros problemas. As leis de incentivo fiscal ampliam a liberdade do contribuinte, que pode escolher em qual projeto será alocado o seu imposto.”

Além da Lei de Incentivo à Cultura, existem outras legislações de incentivo fiscal específicas para determinados segmentos. Entre elas, a Lei do Audiovisual, que trata do apoio à produção e distribuição de filmes, documentários e séries. Já o Programa de Ação Cultural permite às pessoas jurídicas do Estado de São Paulo destinarem até 3% do ICMS às ações culturais. A Lei de Incentivo ao Esporte, por sua vez, objetiva aquisição de materiais e uniformes esportivos, construção e reforma de espaços para a prática de esportes e participação em campeonatos e organização de eventos da área.

Regra geral, os impostos que podem ser alocados em projetos como esses, são o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o ICMS estadual e o ISS municipal. A depender, é claro, da política de cada um desses entes.

Segundo o diretor da Planned, o apoio a um projeto importante para o país também ajuda na construção da imagem da empresa e é uma maneira de solidificar os valores da organização. De acordo com pesquisa recente da Nielsen, 74% dos brasileiros preferem comprar de companhias que mantêm programas sustentáveis. “Mais um argumento a favor dos investimentos em responsabilidade social”, diz o consultor.

O outro lado – A elaboração de projetos culturais, que estimulem empresas a colaborar, também precisa contar com argumentos técnicos, que entreguem o objetivo da ação e a transparência do programa. “As peculiaridades do segmento cultural no âmbito jurídico, contábil e fiscal, especialmente no que se refere à contribuição com a Receita Federal e a criação de projetos para arrecadar recursos por meio de leis como a de Incentivo à Cultura, requerem crivo técnico em suas construções, justamente porque planos mal feitos irão suscitar a desconfiança dos possíveis incentivadores”, explica Adelmo. “Na Planned temos equipe com know-how para ajudar os clientes a rentabilizar seus projetos, de forma eficiente e transparente, auxiliando em todas as etapas.”

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