Foi publicada no Portal do eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas a Nota Orientativa 18/2019, que dilata, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada para o dia 15.
Esta alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencerão em 15-6-2019.
Para melhor compreensão, entende-se por período de implantação as competências nas quais a empresa já está obrigado ao eSocial, enquanto não houver a substituição da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social como forma de recolhimento do FGTS.
Sendo assim, na primeira competência em que o recolhimento do FGTS se fizer pela nova guia, denominada GRFGTS - Guia de Recolhimento do FGTS, o prazo retornará ao dia 7.
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| Atualizado em: 03/08/2026 06:00 | ||
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