Notícias

Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9751/18, do deputado falecido Rômulo Gouveia, que obriga a administração pública federal a detalhar no contracheque ou no recibo de pagamento de servidores a base de cálculo e as alíquotas usadas para a cobrança d

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://www.contabilidadenatv.com.br/2018/09/projeto-exige-detalhamento-de-cobranca-de-tributos-em-contracheque-de-servidores/

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9751/18, do deputado falecido Rômulo Gouveia, que obriga a administração pública federal a detalhar no contracheque ou no recibo de pagamento de servidores a base de cálculo e as alíquotas usadas para a cobrança de tributos.

Ao apresentar o projeto, Gouveia sustentou que a legislação tributária brasileira é intrincada e quase não oferece ao contribuinte, em especial aquele que tem tributos descontados na fonte de pagamentos, oportunidade de se defenderem contra práticas abusivas e retenções indevidas.

A mudança sugerida seria então uma oportunidade para que recebe de entidades públicas da União entender a procedência dos descontos relacionados ao pagamento de tributos.

Tramitação
O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-9751/2018

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.10989 5.1102
Euro/Real Brasileiro 5.88685 5.88789
Atualizado em: 06/08/2026 19:29

Indicadores de inflação

05/202606/202607/2026
IGP-DI0,87%-0,79%
IGP-M0,84%-0,50%-1,16%
INCC-DI0,88%0,78%
INPC (IBGE)0,65%0,14%
IPC (FIPE)0,45%0,18%-0,03%
IPC (FGV)0,60%0,36%
IPCA (IBGE)0,58%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,41%0,06%
IVAR (FGV)0,33%0,10%