Cliente de Serviços Contábeis Inadimplente – Quais Ações Possíveis de Cobrança dos Honorários?

Um dilema contante dos profissionais liberais, especialmente dos contabilistas, é com o “cliente inadimplente” (que deve honorários).

Visando “escapar” da dívida, o dito cliente manifesta-se no sentido de mudar de profissional.

Questiona-se: pode o contabilista reter documentos para garantir o pagamento?

O Código de Ética do Contabilista, em seu artigo 3º, inciso XII, dispõe expressamente que “no desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade: … reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda.

Desta forma, o profissional que possui créditos de honorários não pagos pelo respectivo cliente deverá:

1. negociá-los diretamente (mediante parcelamento ou quitação em bens ou títulos) ou
2. recorrer a justiça para poder receber os valores, não sendo lícito a retenção de documentos.