Receita: desonerações da folha salarial afetaram arrecadação previdenciária

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias, disse há pouco que as desonerações da contribuição patronal das folhas de salários de alguns setores empresariais, iniciada em 2012, afetou a arrecadação previdenciária. Segundo ele, o total da renúncia fiscal sobre a arrecadação total passou de 0,88% em 2012 para 6,25% em 2015. “Com a volta da contribuição para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%”, informou.

No caso do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas com uma alíquota simplificada de contribuição, Malaquias destacou que a renúncia foi de R$ 20,7 bilhões em 2016, pouco menos de 50% do que deveria ter sido arrecadado.

Outro tipo de renúncia citado pelo representante da Receita é a do microempreendedor individual, o MEI. “A renúncia neste caso é superior a 50%, mas o valor foi de apenas R$ 1,6 bilhão em 2016”, disse.

Malaquias falou ainda que no caso das entidades filantrópicas, principalmente na área de saúde e educação, a renúncia é bastante alta em relação ao que deveria ter sido arrecadado porque estas entidades não pagam a contribuição patronal sobre a folha de salários. “Em valores, em 2016, ficou em torno de R$ 11 bilhões.”

Outros setores que são favorecidos com renúncias fiscais são as donas de casa – que contribuem voluntariamente – e os exportadores da área rural.