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A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet.
Os novos esclarecimentos se referem à forma de regularização de bens adquiridos no exterior por contribuintes que estavam na condição de não residente, à dispensa do pagamento de multas pela não apresentação ou pela apresentação em atraso da DAA (declaração de ajuste anual) referente ao ano-calendário 2014 do optante pelo RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), e à incidência de IRPF sobre a variação cambial dos valores repatriados oriundos de depósitos em instituições financeiras no exterior.
Foram também incluídas notas informativas às perguntas 36 e 39.
A RFB acompanha permanentemente as demandas da sociedade para prestar tempestivamente as orientações essenciais para que o contribuinte possa exercer a opção pelo RERCT.
Para mais informações sobre o RERCT clique aqui
Para acessar o "Perguntas & Respostas" clique aqui
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1216 | 5.12289 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.91856 | 5.92066 |
| Atualizado em: 05/08/2026 19:30 | ||
| 05/2026 | 06/2026 | 07/2026 | |
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| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | |
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| INCC-DI | 0,88% | 0,78% | |
| INPC (IBGE) | 0,65% | 0,14% | |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,18% | |
| IPC (FGV) | 0,60% | 0,36% | |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,41% | |
| IVAR (FGV) | 0,33% | 0,10% |