Senado aprova nova Lei de Arbitragem

O plenário do Senado aprovou hoje (5) o projeto da Lei da Arbitragem, que amplia o uso desse tipo de mecanismo para dissolução dos conflitos judiciais. Os senadores rejeitaram as mudanças feitas pela Câmara e retomaram o texto original do Senado, que é oriundo de proposta de uma comissão de juristas que foi convocada para tratar do assunto.

De maneira geral, o projeto prevê mais possibilidades em que a arbitragem poderá ser acionada para tentar um acordo entre as partes e evitar que os processos se prolonguem indefinidamente na Justiça. A Câmara tinha aprovado emenda para estabelecer que fosse criada uma regulamentação para os casos em que a arbitragem fosse utilizada em contratos públicos e que ela fosse prevista nos editais da administração.

Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência. A rejeição da emenda da Câmara foi defendida pelo presidente da comissão de juristas que formulou o anteprojeto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão. Os senadores também aprovaram emendas de redação para alterar a ementa do projeto que estava mal formulada. Assim, a matéria seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.