Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação das micro e pequenas empresas. A votação dos parlamentares foi unânime, com 417 votos, para o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12.

“Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A Ordem, no entanto, continua atenta à tramitação do Supersimples, para que a advocacia seja incluída em uma faixa de tributação diferente da que está no projeto –os destaques do projeto serão votados em sessão da Câmara na próxima semana.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, defendeu a importância do projeto e conversou pessoalmente com as lideranças do estado e com todos os deputados da bancada paranaense. Com a inclusão da advocacia no Supersimples, o sistema de tributação torna-se simplificado com o recolhimento em guia única e há também a possibilidade de redução na carga tributária.

Além de beneficiar o advogado em início de carreira e as sociedades de advogados, a medida é avaliada por especialistas como essencial para retirar da informalidade um grande número de profissionais e, assim, aumentar a arrecadação.

A aprovação do texto foi comemorada na Câmara dos Deputados pois beneficia também micros e pequenos empresários.