Novo Código Comercial poderá fomentar crescimento econômico do país, afirma jurista

O Brasil precisa de uma ampla reforma do Código Comercial, pois a regulação do setor é deficiente e não condiz com sua importância econômica no mundo. A constatação foi a tônica da reunião realizada no fim de outubro em Boston, nos Estados Unidos, com especialistas do Banco Mundial, relatou nesta segunda-feira (4) o professor Marcelo Guedes Nunes, integrante da comissão especial de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de um novo Código Comercial.

O jurista disse ter havido interesse do Banco Mundial em contribuir, da maneira mais conveniente, para o debate sobre a legislação do setor. Especialmente em temas como a simplificação da chamada “sociedade limitada” e o aperfeiçoamento nas regras de responsabilização de administradores.

- Eles acham que a reforma é necessária, eles estão ali pra isso, têm recomendações, têm experiência com outros países e querem, de alguma maneira, não só acompanhar, mas participar – afirmou Marcelo Nunes.

O jurista disse também haver necessidade de um novo ciclo de reformas na legislação comercial, que para ele poderá ajudar a fomentar o crescimento econômico do Brasil. Marcelo Nunes observa ser necessária a participação de juristas e legisladores na tarefa de aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.

- Talvez, agora, tenha chegado o momento de dar uma contribuição mais importante, porque, de fato, aquilo que sustentava o nosso crescimento aí nos últimos 15 ou 20 anos, acabou - disse.

Os juristas da comissão especial também analisaram sugestões ao anteprojeto enviadas por diversas entidades representativas. O trabalho da comissão acaba com a apresentação do relatório final, prevista para o dia 19 deste mês. No entanto, os integrantes da comissão querem continuar acompanhando, posteriormente, o projeto de lei que será discutido pelos parlamentares. Para isso, uma comissão de acompanhamento poderá ser criada.