Aposentados com mais de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

Aposentados  com mais de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda. Projeto que prevê medida será analisado pela Câmara e visa dar melhores oportunidades de lazer, esporte, cultura e saúde aos idosos.

A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Paulo entende que os mais velhos  têm gastos mais elevados do que os mais jovens, sobretudo com saúde. Assim, seus desembolsos com procedimentos médicos e remédios, além de gastos com alimentação e transporte especial justificam a isenção.

Pequeno impacto para o governo
De acordo com a Agência Câmara, o deputado afirmou que a situação dos aposentados  não é fácil e muitos ainda precisam complementar a renda para arcar com suas necessidades.

Não existe estimativa sobre o impacto orçamentário da medida, mas os custos possivelmente serão pequenos para o governo. “O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866, portanto, bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.