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A Câmara analisa o Projeto de Lei 272/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que inclui o pagamento de profissionais de enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais; e de gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Na avaliação de Assis Melo, a omissão da lei em relação aos enfermeiros é "inexplicável" e pode ser interpretada como uma discriminação em relação à categoria.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3479/08 e tramita nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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| Atualizado em: 16/10/2026 18:01 | ||
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