Prorrogado prazo para declaração de microempreendedores

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 31 de maio o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O prazo inicial venceria na próxima segunda-feira, dia 28, quando a nova resolução será publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, a extensão do prazo foi feita devido ao grande número de microempreendedores que ainda não fizeram a declaração. Em todo o País, dos 809.844 empreendedores obrigados a prestar contas à Receita Federal, 359.391 ainda não enviaram o documento. Até quinta-feira, apenas 450.453 empreendedores individuais haviam entregue suas declarações, o que representa 55,6% do total.

Segundo informações do Comitê Gestor, a decisão de ampliar o prazo teve como objetivo dar mais tempo para os microempreendedores se adaptarem às regras da declaração. Em relação ao ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 92% do número de optantes do MEI. Por esse motivo, muitos empreendedores individuais precisam de orientação para fazer a declaração pela primeira vez.

A estimativa da Receita Federal em Londrina é de que aproximadamente 2 mil contribuintes estejam enquadrados na categoria de microempreendedor individual. ''Acredito que a situação do número de declarações entregues em Londrina não deve estar muito diferente da quantidade nacional. Londrina deve estar no mesmo patamar'', avalia Sérgio Gomes Nunes.

A declaração é obrigatória para os profissionais que faturaram até R$ 36 mil em 2010. Os empreendedores estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Carnês

No momento da declaração, o empresário também deve imprimir o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011. No entanto, devido a mudança no valor do salário mínimo, a orientação é de que o empreendedor espere até março para emitir as guias relativas ao período de março a dezembro de 2011. A partir da competência março/2011, os valores mensais passarão de R$ 59,95 a R$ 65,95. Aqueles que já emitiram as guias terão que refazê-las para que se façam os pagamentos de forma correta.