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Rescisão de Contrato - Novo formulário entra em vigor em 1-1-2011

Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010

Fonte: LegisWebTags: trabalhista

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ao publicar a Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010 , aprovou o novo modelo do TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O formulário deverá ser utilizado por todos os empregadores a partir de 1-1-2011, independentemente de a rescisão ser homologada ou não. O novo modelo substitui o formulário aprovado em 2002, que vigorará até 31-12-2010.

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