Notícias

Rescisão de Contrato - Novo formulário entra em vigor em 1-1-2011

Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010

Fonte: LegisWebTags: trabalhista

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ao publicar a Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010 , aprovou o novo modelo do TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O formulário deverá ser utilizado por todos os empregadores a partir de 1-1-2011, independentemente de a rescisão ser homologada ou não. O novo modelo substitui o formulário aprovado em 2002, que vigorará até 31-12-2010.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0627 5.0631
Euro/Real Brasileiro 5.7041 5.7061
Atualizado em: 16/10/2026 18:01

Indicadores de inflação

07/202608/202609/2026
IGP-DI-0,86%0,06%1,50%
IGP-M-1,16%-0,22%1,57%
INCC-DI0,61%0,66%0,22%
INPC (IBGE)-0,01%-0,32%0,82%
IPC (FIPE)-0,03%0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,08%-0,37%0,67%
IPCA (IBGE)0,07%-0,32%0,82%
IPCA-E (IBGE)0,06%-0,40%0,70%
IVAR (FGV)0,66%0,29%0,28%