Notícias

Assistentes Sociais - Jornada de trabalho passa para 30 h semanais

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.

Fonte: COAD

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 27-8-2010, a Lei 12.317, de 26-8-2010, que reduz a jornada semanal de trabalho do Assistente Social, na qual era aplicada a regra geral (44 horas semanais), para 30 horas por semana.

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.

Aos profissionais com o contrato de trabalho em vigor a partir de 27-8-2010 é garantida a adequação da jornada de trabalho, sem que ocorra redução salarial.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0746 5.076
Euro/Real Brasileiro 5.7051 5.7071
Atualizado em: 16/10/2026 10:15

Indicadores de inflação

07/202608/202609/2026
IGP-DI-0,86%0,06%1,50%
IGP-M-1,16%-0,22%1,57%
INCC-DI0,61%0,66%0,22%
INPC (IBGE)-0,01%-0,32%0,82%
IPC (FIPE)-0,03%0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,08%-0,37%0,67%
IPCA (IBGE)0,07%-0,32%0,82%
IPCA-E (IBGE)0,06%-0,40%0,70%
IVAR (FGV)0,66%0,29%0,28%