Crédito tributário continuará retido em cofres públicos

Os exportadores brasileiros continuam lutando para tentar conseguir a devolução dos créditos tributários dos quais têm direito, que estão nas mãos da Receita Federal. No entanto, a devolução desse saldo credor ficou fora do pacote de medidas do governo.

As organizações alegam que o dinheiro que poderia ser usado para investimentos e capital de giro fica retido nos cofres públicos por cerca de cinco anos.

O Ministério da Fazenda, de Guido Mantega, descartou a medida sob o argumento de que é preciso garantir a meta de superávit primário deste ano, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e reforçar a arrecadação.

De acordo com especialistas do Grupo Aduaneiras, de comércio exterior, o acúmulo de créditos tributários força as empresas a buscar recursos nos bancos, pagando juros altos. “Além disso, também diminui a competitividade dos produtos brasileiros”, afirmou Luiz Garcia, especialista no assunto.

O setor exportador sofre com a perda de competitividade devido ao câmbio valorizado e aguarda desde o início do ano medidas para reduzir prejuízos com o câmbio valorizado. Entre as propostas que visam a solucionar o problema, estão a criação de um subsidiário do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar o comércio exterior; a redução de 40% do percentual exigido para uma empresa ser considerada preponderantemente exportadora; a exclusão dos limites que determinam o enquadramento das micro e pequenas empresas no sistema simplificado de tributação; e a simplificação do comércio e ampliação do financiamento do BNDES.

Até agora, o governo já pensou em várias hipóteses, entre elas adotar parcialmente a devolução mais rápida de créditos tributários aos exportadores, fazer a devolução automática dos novos créditos ou até mesmo beneficiar somente alguns segmentos exportadores, seja por tamanho das empresas ou por critério setorial.

“Porém, a determinação do governo Lula de recomeçar a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) dificultou o progresso das discussões sobre o assunto”, disse Garcia.