Projeto de lei: idade mínima para sacar FGTS pode cair de 70 para 65 anos

A idade mínima para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser reduzida de 70 para 65 anos. O Projeto de Lei 6.609/09 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e se baseia na expectativa de vida do brasileiro, estimada pelo IBGE em 72,86 anos.

“Proponho que o trabalhador que já possui moradia própria ou não se interessa em adquiri-la e que ainda está no mercado de trabalho não tenha que esperar os 70 anos de idade para ter acesso ao que é seu”, declarou o senador.

De acordo com o senador, a regra faz com que, em média, a pessoa tenha menos de três anos para usufruir os recursos. “Aos 70 anos, provavelmente estará aposentado, podendo sacar os recursos por motivos de aposentadoria”, argumentou Torres.

Lei
A legislação atual autoriza o saque do FGTS em diversas situações, como em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, fechamento de empresa, aposentadoria pela Previdência Social e se o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de câncer, além de o trabalhador ter atingido 70 anos de idade.

O projeto já tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo (não precisará ir para Plenário para ser aprovado). Ele será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça.