Assinatura digital: obrigatoriedade por arquivo

Conforme definido pela Instrução Normativa nº 995/2010, em publicação ocorrida na última terça-feira (26), a assinatura digital será obrigatória para algumas declarações e demonstrativos enviados à Receita Federal. Contudo, a necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração.

A consultoria FISCOSoft alertou, a firma online deve vir em conjunto com a utilização do certificado digital. Estão excluídos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

A obrigatoriedade, portanto, vale nas seguintes situações:

• DCTF para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
• Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
• DIPJ para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
• Derex para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
• DPREV para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
• DCIDE-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;
• DIF Bebidas para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
• DIF Cigarros para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
• DNF para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
• DOI para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
• DIF Papel Imune para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
• Dipi-Tipi 33 para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;
• ECD para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
• Dimob para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
• Dirf para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
• DBF para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
• Derc para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
• DCP para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;
• DCRED para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
• Dimof para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro semestre de 2010;
• DTTA para fatos geradores ocorridos a partir do primeiro) semestre de 2010.

“Conforme ainda prevê o citado ato, ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados”, ponderou Fábio Rodrigues, especialista em tributos da FISCOSoft.