Regulamentação e prática da Lei da pequena empresa será reforçada em 2010

Dilma Tavares

A partir do próximo mês de abril, o Sebrae e a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) começam uma série de atividades para ampliar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, especialmente nos municípios. Atualmente, dos 5.563 municípios do País, pouco mais de 21% regulamentaram a lei. A meta do Sebrae e alcançar 1,7 mil até o final de 2010.

A iniciativa está prevista em convênio que já existe entre o Sebrae e a Unale para ampliar a municipalização da Lei. O formato mais detalhado e intensivo de atuação foi aprovado em reunião da diretoria da Unale, na manhã desta segunda-feira (14), em Brasília. A proposta foi apresentada pelo gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

A idéia, explicou o gerente, é incluir o tema desenvolvimento com base nos micro e pequenos empreendimentos no processo eleitoral a partir do primeiro semestre de 2010 e na agenda dos gestores públicos. “O envolvimento dos deputados estaduais é estratégico, especialmente pela proximidade com esses gestores, contribuindo para a sensibilização sobre a necessidade e importância da lei para promoção do desenvolvimento local”, explicou.

“Não podemos perder tempo, trata-se de tema importantíssimo para o País, sobretudo na geração de emprego, de renda”, reforçou o presidente da Unale, Clóvis Ferraz. Ele também considera a lei importante no incentivo à formalização, especialmente por meio do Empreendedor Individual, que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, como costureiras e pipoqueiros, por exemplo.

O trabalho será integrado às ações da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, envolvida com a articulação de políticas nacionais de apoio aos micro e pequenos empreendimentos. À Unale caberá a sensibilização, articulação e mobilização das assembléias legislativas estaduais para a formação das frentes parlamentares e conseqüente sensibilizações de prefeitos. E o Sebrae apoiará os trabalhos e contribuirá com informações e material de apoio.