Fisco: cadastro de empresas devedoras será automático

A partir de abril de 2010, a Receita Federal passará a incluir automaticamente no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin) as empresas que reconhecem a dívida com o Fisco. A informação é do coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins.

O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem à União. As empresas inscritas nesse cadastro não podem obter financiamentos nem renovar contratos bancários, além de não terem acesso à Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta o cumprimento das obrigações fiscais.

"Em alguns casos, a gente já está fazendo a inscrição no Cadin para dívidas de maior valor, mas o procedimento vai ser adotado de forma automática de abril do ano que vem em diante, para fatos geradores a partir de janeiro. Quando notificamos o Cadin, o consumidor tem 75 dias para quitar o débito. Após esse prazo, ele será inscrito no Cadin", disse o coordenador.

Segundo o coordenador da Receita, além da notificação de cerca de 50 mil contribuintes, o órgão fará uma cobrança em bloco no final de fevereiro ou início de março, antes de começar a notificação mensal.

A cobrança é feita com base na Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF), documento em que as empresas reconhecem pendências com a União e declaram de que forma as dívidas estão sendo quitadas. 

Com Agência Brasil