Governo quer rever e ampliar Lei do Bem e Lei de Informática

O governo ainda negocia detalhes quanto à proposta que será apresentada, mas os incentivos da Lei do Bem (Lei 11.196/05) para o setor de tecnologia devem ser prorrogados. Os dois principais incentivos contidos na lei terminariam neste ano, mas tanto a redução da PIS/Cofins para microcomputadores de até R$ 4 mil quanto a dedução do Imposto de Renda para os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) devem ser prorrogados.

"Não vejo dificuldade dentro do governo porque os resultados foram muito bons, e a queda de arrecadação se corrige com o desenvolvimento da indústria nacional", garantiu o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Augusto Cesar Gadelha, aos participantes do Seminário Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação (TI), realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Gadelha admite que a lei de informática foi avanço, mas são necessárias mudanças.

Esse é o primeiro passo para garantir a expansão do setor, que cresceu 10% em 2008, e tem apresentado números positivos desde a edição da lei. A política do MCT para o setor de tecnologia da informação prevê o desenvolvimento de dois setores prioritários: supercondutores e a microeletrônica; mas, do ponto de vista comercial, o gargalo da indústria brasileira está na ausência de uma indústria de componentes eletrônicos. A balança comercial do setor no ano passado fechou com um déficit de 14 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 24 bilhões), em um total de mais de 18 bilhões em importações, principalmente dos componentes.

Lei de Informática
A comissão espera fazer mais encontros com o setor para rever tanto a Lei do Bem quanto a Lei de Informática (Lei 8.248/91). Regulamentada em 1993, essa lei permitiu o desenvolvimento da indústria nacional a partir de isenções de impostos, com a contrapartida do investimento de 5% do faturamento bruto das empresas beneficiárias. "Se é preciso rever a lei, que completa 18 anos, queremos ouvir o segmento produtivo e levar suas reivindicações ao governo", frisou o deputado Bilac Pinto (PR-MG), que propôs o seminário.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), garantiu que a comissão está empenhada em melhorar a área de incentivos ao investimento em pesquisa, e a principal contribuição que os deputados podem dar é a rapidez nas mudanças que precisam ser feitas pelo Congresso.

Gadelha adiantou que o MCT está preparando uma avaliação do impacto da Lei de Informática sobre o mercado, e em dois meses os dados estarão prontos e o ministério deve propor mudanças.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a principal demanda da indústria é por maior rapidez quanto à análise dos projetos de isenção. Atualmente, o início de incentivos para um novo produto demora nove meses. "Estamos informatizando o processo e queremos chegar a três meses, mas hoje o modelo é burocrático e cada projeto precisa passar por três ministérios", admitiu Gadelha.