Câmara aprova MP sobre fundo de aval para micro e pequenas empresas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que permitiu ao governo injetar recursos em fundos de aval para micro e pequenas empresas com recursos públicos. A intenção do governo é fomentar o mercado de crédito para este segmento.

A MP foi editada no dia 10 de junho e autorizou o governo a injetar até R$ 4 bilhões em um fundo que daria a instituições financeiras garantia em empréstimos para micro e pequenas empresas. Na época, a expectativa era de que a medida pudesse gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado.

O papel dos fundos é aumentar as garantias oferecidas pelas empresas e diminuir o spread bancário nestas operações de crédito. As operações são comandadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. Os fundos podem garantir até 80% do valor da operação.

A medida provisória trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para estados e municípios para o incentivo a exportações. A maior parte dos recursos, no entanto, não deve ser repassado em dinheiro. Pelo projeto, os incentivos seriam descontados de dívidas dos estados e municípios com a União. 

Fundo de Investimentos

A MP sofreu alterações na Câmara. A principal delas foi a inclusão pelo relator, Átila Lins (PMDB-AM), de um artigo permitindo à União aumentar o capital do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recursos do próprio FGTS. O limite seria de 80% do patrimônio líquido do FGTS.

A oposição protestou porque o tema não fazia parte do objeto da MP. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já havia recusado quatro emendas por entender não se tratar do objeto do projeto do governo, mas aceitou a mudança feita pelo relator.