Alíquota da Cofins é adiada no Supremo

Luiza de Carvalho

Duas grandes disputas tributárias pautadas para serem julgadas ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram ficando de fora do primeiro dia de sessão do pleno após o recesso da corte. Advogados aguardavam com ansiedade o julgamento sobre a constitucionalidade da majoração da Cofins de 2% para 3%. A corte deveria decidir se o aumento da alíquota, que foi estabelecida pela Lei nº 9.718, de 1998, só poderia ter sido estabelecida por meio de uma lei complementar, e não por uma lei ordinária, como ocorreu.

Outros dois recursos extraordinários que foram adiados tratavam da possibilidade de compensação de créditos envolvendo insumos tributados à alíquota zero de IPI. Os recursos questionam uma decisão do Supremo de 2007 pela qual matérias-primas tributadas à alíquota zero não geram créditos de IPI quando o produto final é tributado. As disputas devem ser incluídas na pauta de quarta-feira do Supremo. A sessão foi interrompida antecipadamente por conta da cerimônia de posse dos 12 membros da nova composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).