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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei3826/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a isenção do pagamento de Imposto de Importação (II) para a compra de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas.
A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90 e prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no Orçamento da União. As normas que tratam do Imposto de Importação listam as instituições e as operações isentas do pagamento do tributo.
A área agrícola já goza de isenção para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e matérias-primas para sua produção no País.
Aumento de renda
O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta por entender que a isenção não afeta a produção nacional de máquinas e implementos agrícolas.
"A indústria brasileira já está madura. Neste sentido, o projeto é importante porque aumenta a renda do produtor rural e reduz o custo dos alimentos para a população", disse o relator.
Tramitação
Decaráter conclusivo, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9918 | 4.9924 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.5831 | 5.5851 |
| Atualizado em: 09/10/2026 19:30 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
| IGP-M | -1,16% | -0,22% | 1,57% |
| INCC-DI | 0,61% | 0,66% | 0,22% |
| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | 0,82% |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | 0,82% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% | 0,28% |