Supremo prorroga por mais 180 dias prazo para analisar mérito de ação sobre Cofins

Marco Antonio Soalheiro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão de hoje (4) prorrogar por mais 180 dias o prazo para votar o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, em atendimento a pedido do relator, ministro Menezes Direito. 

Até o julgamento final, permanecerão suspensos todos os processos que tramitam na Justiça sobre a legalidade da inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa tributação, prevista na Lei federal 9.718, de 1998, tem sido afastada por alguns tribunais e juízes em ações de empresas contra a União.

A suspensão dos processos já vigorava desde o dia 13 de agosto de 2008, quando foi estabelecido um prazo de 180 dias, que estava prestes a se esgotar.