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Tributário

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Imunidade Tributária e ITR

CARF afasta incidência de ITR sobre imóvel cedido por município e reconhece direito à restituição

Créditos de PIS/Cofins

CARF reconhece parcialmente créditos de Cofins vinculados à exportação e mantém glosas sobre despesas não essenciais

PIS/Cofins e ICMS

STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume

escontos em ICMS

Dívidas de ICMS poderão ter descontos de até 100% em juros e multas após novos convênios do CONFAZ

PIS Cofins energia

CARF autoriza crédito de PIS e Cofins sobre energia elétrica com fatura em nome de terceiro

Imposto Seletivo e Reforma

Imposto Seletivo 2027: alíquotas ficam para depois

Perspectivas da Reforma

Reforma tributária deve ser mantida, mas regras podem mudar em caso de transição de governo

Devoluções IBS CBS

Devoluções e cancelamentos no IBS e na CBS: o que acontece com débito e crédito?

Conformidade IBS CBS

Conformidade por desenho: por que o IBS e a CBS nascem melhores que o ICMS

IBS CBS e ICMS

IBS e CBS na base do ICMS: Legalidade no período de transição

IBS e CBS na Base do ISS

IBS e CBS na base do ISS: controvérsia pode elevar custo dos serviços

Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 termina na hoje

Sua empresa sabe qual será a margem depois da Reforma Tributária?

Fim do split payment elevaria alíquota, diz área técnica do governo

Em nota técnica, idealizadores da reforma tributária defendem que garantias da EC 132 têm proteção de cláusulas pétreas

Folha de pagamento pesa na escolha sobre IBS e CBS para empresas de serviços

Perdas com créditos inadimplentes na base de IBS/CBS

Reforma tributária na construção civil: redução de alíquotas exige revisão de custos e planejamento

O que muda no leiaute do DANFE com a Reforma Tributária

CST e cClassTrib não batem? Veja a causa da rejeição mais comum da Reforma

Stock options STJ

Tema 1379: STJ reconhece natureza mercantil de stock options e afasta incidência de contribuições

ICMS subvenção energia

STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica

Tributação de dividendos

Nova tributação de dividendos deve ser prioridade na agenda de fim de ano das empresas

Receita Federal reconhece que subvenções para inovação permanecem livres de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins mesmo após Lei 14.789/2023

STJ reconhece prescrição de crédito tributário por ausência de citação válida antes da LC 118/2005

STJ impede extensão de benefício fiscal de PIS/Cofins-Importação a montadora com base em suspensão de IPI

Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na venda de imóvel por empresa do setor comercial

ADIn 5.161 do STF: Multa por distribuir lucros exige débito inscrito e sem garantia

Com alívio tributário e expectativa de novos CNAEs, Marco Legal dos Games é regulamentado no Brasil

Trabalhista

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Jornada Semanal

Trabalha de segunda a sexta? Redução da jornada pode alterar seu contrato

Trabalho em Feriados

Comércio pode abrir no feriado? Veja os cuidados com autorização, escala e folha

Atestados Médicos

Atestado médico com rasura ou informação incompleta: como o RH deve proceder?

Escala 6x1 e Horas Extras

Escala 6×1: como a redução da jornada muda o cálculo das horas extras?

Escala 6x1 DP

Fim da escala 6x1: os ajustes que o Departamento Pessoal deve antecipar

Planejamento Trabalhista

Fim de ano no DP: como planejar férias coletivas, emendas de feriado e banco de horas sem gerar passivo

Suspensão da NR-1

Mendonça suspende ações sobre NR-1 no STF por 60 dias e autoriza remessa à Sejan

Acompanhamento de Filho

Declaração de acompanhamento de filho vale para justificar falta no trabalho? Veja as regras

Como funciona o período de experiência no emprego? Veja regras e direitos

Novos formatos de trabalho desafiam empresas e regras da CLT

Contratar sem currículo e entrevista? Entenda quando o open hiring pode funcionar

Gestão de passivos trabalhistas exige atenção aos cálculos judiciais

Banco de horas: quais informações precisam ser controladas pelo RH?

Estágio sem bolsa exige registro no eSocial e erro pode custar caro

Previdenciário

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Previdência Complementar e Micropensão

Micropensão permite guardar pouco por mês para ter renda extra na aposentadoria

Período de Graça e INSS

Parei de pagar o INSS. Por quanto tempo mantenho meus direitos?

Previdenciária MEI

Você paga o DAS-MEI todos os meses? Saiba o que esse valor garante

Transição De Benefícios

Bolsa Família e BPC entram em nova regra do INSS; veja quem é afetado

Correção Do CNIS

CNIS com dados incorretos pode afetar concessão da aposentadoria; veja o que revisar

Salário-maternidade concessão provisória

Demora na análise do salário-maternidade pode gerar concessão automática pelo INSS

Aposentadoria PcD

INSS exige de 20 a 33 anos de contribuição para aposentadoria PcD, conforme o caso

Adicional De 25%

Adicional de 25% do INSS pode elevar aposentadoria; saiba quem pode solicitar

INSS Violência Doméstica

INSS pagará salário de trabalhadoras afastadas por violência doméstica

Prova de Vida

Como o voto nas eleições pode ser usado na Prova de Vida do INSS

Prazo Auxílio Incapacidade

INSS prorroga por 365 dias prazo do auxílio-doença concedido sem perícia

INSS prorroga por mais um ano regra que permite auxílio-doença de até 90 dias sem perícia presencial

Consignado do INSS volta a ter margem maior, mas TCU barra cartão

Receita Federal esclarece prazo para recolhimento de retenção previdenciária em serviços contratados por órgãos públicos

Receita Federal define critérios para retenção previdenciária na construção civil com fornecimento de materiais e uso de equipamentos

INSS Empresa reforça uso do certificado digital ICP-Brasil no acesso a dados previdenciários

Erro na concessão da aposentadoria: o que fazer se o INSS aplicou a regra errada?

Gestação de alto risco passa a dispensar carência para benefício por incapacidade do INSS

Familiares não devem sacar benefício do INSS após falecimento do segurado; veja o que fazer

Começa nesta segunda (27) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de julho

Salário Mínimo 2027

Novo salário mínimo de R$ 1.721 pode elevar benefícios do INSS em 2027

Pensão por Morte

Pensão por morte: o que é, quem tem direito e quais as novas regras

Consulta Lote Residual

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta quarta-feira (23)

STF afasta reclamação contra cobrança de contribuições previdenciárias em terceirização considerada fraudulenta

PREVIC regulamenta avaliação de riscos ASG nos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar

Prazo para as EFPC enviarem informações sobre contrato de dívidas termina nesta sexta (18/9)

Caminhoneiros podem contribuir de maneira diferente para a Previdência; entenda

STF aplica Tema 1.223 e mantém contribuição previdenciária sobre remuneração paga a transportadores autônomos

INSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?

Empreendedorismo

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Simples Nacional

Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do empreendedorismo

Prospera MEI riscos

Prospera MEI tem saldo positivo, mas especialistas alertam para risco fiscal

Compras públicas MEI

Projeto aprovado no Congresso define prioridade para MEI em compras públicas até R$ 25 mil

Crescimento empresarial 2027

Perguntas que todo empreendedor precisa responder antes de fazer sua empresa crescer em 2027

Desafios na execução

Dificuldade de execução no empreendedorismo exige método

Planejamento Estratégico

Planejamento para 2027 começa pela análise do mercado, não pela definição de metas

Gestão de Pessoas

O feedback é o pulo do gato na empresa familiar?

Regras do SAC

Nova regra do SAC vale para o pequeno empresário?

Custo da Burocracia

Processos manuais ampliam custo da burocracia nas empresas

Retenção de talentos

Qualidade de vida supera carreira como principal motivo para ficar no emprego

Carreira e autoconhecimento

Autoconhecimento pode orientar decisões de carreira e desenvolvimento profissional

Você acha que trabalha bem em equipe. Mas sua equipe concorda?

Gestão Sustentável: o que uma vida saudável ensina sobre sustentabilidade

Uruguai abre novas frentes de negócios para empresas brasileiras

A prospecção não serve só para vender mais. Ela te dá o direito de dizer não.

Como criar um plano estratégico de carreira: guia prático em sete etapas

Como calcular o lucro da pequena empresa: guia em 5 passos com exemplo

Perdão de dívidas do MEI: saiba como consultar quem tem direito ao benefício

Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais

O que fazer quando há mais trabalho do que sua equipe consegue absorver

Fim escala 6x1

Fim da escala 6x1: 4 perguntas para o empreendedor fazer antes de decidir se contrata mais funcionários ou reorganiza a escala

Mudança escala trabalho

Página especial ajuda MPE a se preparar sobre mudança de escala de trabalho

Recorde de MEI

Brasil tem recorde de MEI em atividade

Para 75% dos MEI, formalização ajudou a vender mais

5 erros que podem travar o crescimento do seu negócio

Informação fortalece o MEI e ajuda a cuidar melhor do negócio

Burocracia consome 9 horas por semana dos pequenos negócios, aponta estudo

7 passos para descobrir se há mercado para seu negócio antes de investir

Pequenos negócios sustentam renda de metade da população e celebram 20 anos da Lei Geral

Economia

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Política Monetária

Mercado vê possibilidade de queda de juros acelerada com compromisso fiscal

Câmbio e Volatilidade

Dólar volátil: vale antecipar pagamentos? Veja como empresas podem economizar

Juros e PMEs

Custo dos juros lidera obstáculos à expansão das pequenas e médias empresas

Previsão do FMI

Crescimento do Brasil em 2027 preocupa? Entenda as projeções divulgadas pelo FMI

Cotação do dólar

Dólar sobe 1,15% e fecha a R$ 5,09 em dia de cautela

Cotação do Dólar

Dólar sobe 0,74% e volta a fechar acima de R$ 5

Bancos No Feriado

Saiba como ficam os serviços bancários no feriado do dia 12 de outubro

Tesouro IPCA+

Rendimento de títulos IPCA+ dispara e alcança até 900% do CDI com recuo dos juros

Renegociação de Dívidas na Prática: Como Sair do Sufoco sem Cair em Pegadinhas!

Bancos veem espaço para queda da Selic, mas inadimplência segue como risco para a economia

Dólar volta a R$ 5 com ambiente externo e ajuste pós-eleitoral

Dólar fecha abaixo de R$ 5 pela primeira vez desde maio

Cerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados

Focus: mercado eleva previsão da inflação para 5,01% em 2026

Para Contadores

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Simples Nacional, IBS e CBS

A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

Oportunidades Contábeis

Regulamentação dos games amplia oportunidades para empresas e contadores

Abertura de Empresas e Marketplaces

Cliente vai vender no Mercado Livre, na Amazon ou no TikTok Shop: o que o contador precisa definir na abertura do CNPJ

Sociedade Empresarial

Sócio quer sair da empresa: quais etapas precisam ser cumpridas?

RET e Incorporações Imobiliárias

Receita Federal confirma possibilidade de adesão de SCP ao RET em incorporações imobiliárias

Impactos Trabalhistas

Fim da jornada 6×1 é oficializado e tem cronograma definido

Administração Tributária e Reforma

Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária

Emprego Doméstico

Guia tira dúvidas sobre o fim da escala 6×1 para domésticas

Salários abaixo de R$ 1.621 no CNIS podem exigir regularização; veja como consultar

Turma reconhece responsabilidade de administrador por supressão de ICMS

Em reviravolta, Supremo invalida Funrural devido por pessoa física até 2018

O mito dos 5,5%: Reforma tributária e a transição societária no agro

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026

Sped esclarece quais valores das notas devem ser informados na EFD ICMS/IPI

Tecnologia

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Domicílio Judicial Eletrônico

Falta de monitoramento do DJE expõe empresas a multas e perda de prazos

Split payment ERP

CBS e RAD: integração bancária em tempo real no ERP será diferencial, dizem especialistas da Oracle NetSuite

Consulta CPF Serpro

Nova versão da Consulta CPF reforça critérios de acesso aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas

Notas Técnicas DF-e

A nova era dos documentos fiscais: 5 notas técnicas, governança de dados e o impacto no compliance tributário

Instabilidade Gov.br

Assinatura Gov.br sofre instabilidade e deixa usuários na mão há mais de 10 dias

Ranking IA Corporativa

Qual é a melhor IA para sua empresa? Ranking revela diferenças entre os principais modelos

Desafios De Segurança

Empresas estão perdendo negócios por causa da IA, mesmo sem nenhum incidente

CertificacaoDigital, CryptoID, Tecnologia, IdentificacaoDigital, AvisoDeRecebimento

AR Eletrônica permite emissão autônoma e deve acelerar mercado de certificação digital no Brasil

IA está mudando os ataques digitais e pequenas empresas também estão na mira

Nem tudo é tarefa para o ChatGPT: 7 respostas que ainda deveriam ser suas

Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e tem segurança reforçada

Textos criados no ChatGPT terão marca d'água invisível da OpenAI; Anthropic também adotou a medida

Quem assinou pela sua empresa? Falta de controle sobre e-CNPJ expõe companhias a fraudes e sanções

Sebrae passa a integrar plataforma que apoia órgãos públicos nas compras públicas de inovação

Mundo

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UE-Mercosul, Europarlamento

Acordo UE-Mercosul entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio

Valorização do Dólar, Guerra no Irã

Gasolina, indústria e agro: veja como a guerra no Irã pode pesar no bolso do brasileiro

Mercado Financeiro, Dólar, Dólar

Mundo retoma aposta contra o dólar em meio a insegurança sobre tarifas

BC, Fed, Mercado Financeiro

Superquarta: BC e Fed anunciam hoje primeiras decisões de juros de 2026

Câmbio/Dólar, Payroll

Dólar fecha praticamente estável com cautela na véspera do payroll

Dólar, Mercado Financeiro, EUA

Dólar: após baixa em 2025, o que esperar para a moeda americana em 2026?

Mercosul, União Europeia, União Europeia

Mercosul destaca desapontamento com a não assinatura do acordo de parceria com a União Europeia

BofA, Copom, Economia

Moeda	Compra	Venda	Variação
Dólar Comercial	5,0533	5,0540	-0,22%
Euro Comercial	5,6685	5,6705	-0,48%

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