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Terça-feira, 20 de Outubro de 2026

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Impactos Trabalhistas

Fim da jornada 6×1 é oficializado e tem cronograma definido

Imposto Seletivo e Reforma

Imposto Seletivo 2027: alíquotas ficam para depois

Domicílio Judicial Eletrônico

Falta de monitoramento do DJE expõe empresas a multas e perda de prazos

Escala 6x1 e Horas Extras

Escala 6×1: como a redução da jornada muda o cálculo das horas extras?

Julgamento do Funrural

Em reviravolta, Supremo invalida Funrural devido por pessoa física até 2018

PIS/Cofins e ICMS

STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume

Emprego Doméstico

Guia tira dúvidas sobre o fim da escala 6×1 para domésticas

Atestados Médicos

Atestado médico com rasura ou informação incompleta: como o RH deve proceder?

Trabalho em Feriados

Comércio pode abrir no feriado? Veja os cuidados com autorização, escala e folha

Administração Tributária e Reforma

Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária

Artigos

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Artigos 20/10/26

Simples Nacional: opção pelo regime híbrido exige análise do perfil dos clientes e da carga tributária

Trevisan Escola de Negócios

Artigos 20/10/26

Nova regra do SAC: empresas podem usar IA para reduzir custos sem substituir atendentes

Vinicius Abreu

Artigos 20/10/26

Na reforma tributária, o contador precisa ser ouvido, e não só lido

Raphael Martinez

Artigos 20/10/26

O fim da contabilidade pelo retrovisor

Heverton Gentilim

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Outubro Rosa: líderes estão preparados para lidar com um diagnóstico de câncer?

Susana Azevedo

Artigos 20/10/26

Fim da escala 6x1: como MEIs e PMEs devem se preparar neste cenário

Contabilizei

Artigos 20/10/26

Propay apresenta PRO+ BPO Híbrido e promete fim dos problemas na folha de pagamento em até 60 dias

Propay

Artigos 20/10/26

As apostas que o Brasil fez, e ainda precisa fazer, para atrair empresas em busca de outsourcing

Renato Halt

Artigos 20/10/26

Capital Humano: o ativo que move crescimento, performance e valor

Daniela Barbosa

Artigos 20/10/26

Quando o controle vira gargalo

Thiago Shimada

Artigos 19/10/26

Fim da escala 6x1: como a tecnologia pode ajudar empresas a reorganizar jornadas e evitar falhas

José Ronaldo da Costa - Alterdata

Artigos 19/10/26

Reforma tributária e split payment: veja os principais pontos de incerteza e o cronograma até janeiro

Itana Moreira

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Tributário

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Tributação de Deságio

Deságio de créditos de ICMS deve ser tributado na compra, afirma Receita

Súmula do CARF sobre IRRF

Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa

Imunidade Tributária e ITR

CARF afasta incidência de ITR sobre imóvel cedido por município e reconhece direito à restituição

Créditos de PIS/Cofins

CARF reconhece parcialmente créditos de Cofins vinculados à exportação e mantém glosas sobre despesas não essenciais

PIS/Cofins e ICMS

STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume

Obrigações Acessórias da CBS

Obrigações acessórias da CBS podem ter adoção gradual

Imposto Seletivo e Reforma

Imposto Seletivo 2027: alíquotas ficam para depois

Perspectivas da Reforma

Reforma tributária deve ser mantida, mas regras podem mudar em caso de transição de governo

Devoluções IBS CBS

Devoluções e cancelamentos no IBS e na CBS: o que acontece com débito e crédito?

Conformidade IBS CBS

Conformidade por desenho: por que o IBS e a CBS nascem melhores que o ICMS

IBS CBS e ICMS

IBS e CBS na base do ICMS: Legalidade no período de transição

IBS e CBS na base do ISS: controvérsia pode elevar custo dos serviços

Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 termina na hoje

Sua empresa sabe qual será a margem depois da Reforma Tributária?

Fim do split payment elevaria alíquota, diz área técnica do governo

Em nota técnica, idealizadores da reforma tributária defendem que garantias da EC 132 têm proteção de cláusulas pétreas

Folha de pagamento pesa na escolha sobre IBS e CBS para empresas de serviços

Perdas com créditos inadimplentes na base de IBS/CBS

Reforma tributária na construção civil: redução de alíquotas exige revisão de custos e planejamento

O que muda no leiaute do DANFE com a Reforma Tributária

escontos em ICMS

Dívidas de ICMS poderão ter descontos de até 100% em juros e multas após novos convênios do CONFAZ

PIS Cofins energia

CARF autoriza crédito de PIS e Cofins sobre energia elétrica com fatura em nome de terceiro

Stock options STJ

Tema 1379: STJ reconhece natureza mercantil de stock options e afasta incidência de contribuições

STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica

Nova tributação de dividendos deve ser prioridade na agenda de fim de ano das empresas

Receita Federal reconhece que subvenções para inovação permanecem livres de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins mesmo após Lei 14.789/2023

STJ reconhece prescrição de crédito tributário por ausência de citação válida antes da LC 118/2005

STJ impede extensão de benefício fiscal de PIS/Cofins-Importação a montadora com base em suspensão de IPI

Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na venda de imóvel por empresa do setor comercial

Trabalhista

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Jornada Semanal

Trabalha de segunda a sexta? Redução da jornada pode alterar seu contrato

Trabalho em Feriados

Comércio pode abrir no feriado? Veja os cuidados com autorização, escala e folha

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Atestado médico com rasura ou informação incompleta: como o RH deve proceder?

Escala 6x1 e Horas Extras

Escala 6×1: como a redução da jornada muda o cálculo das horas extras?

Escala 6x1 DP

Fim da escala 6x1: os ajustes que o Departamento Pessoal deve antecipar

Planejamento Trabalhista

Fim de ano no DP: como planejar férias coletivas, emendas de feriado e banco de horas sem gerar passivo

Suspensão da NR-1

Mendonça suspende ações sobre NR-1 no STF por 60 dias e autoriza remessa à Sejan

Acompanhamento de Filho

Declaração de acompanhamento de filho vale para justificar falta no trabalho? Veja as regras

Como funciona o período de experiência no emprego? Veja regras e direitos

Novos formatos de trabalho desafiam empresas e regras da CLT

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Gestão de passivos trabalhistas exige atenção aos cálculos judiciais

Banco de horas: quais informações precisam ser controladas pelo RH?

Estágio sem bolsa exige registro no eSocial e erro pode custar caro

Previdenciário

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Previdência Complementar e Micropensão

Micropensão permite guardar pouco por mês para ter renda extra na aposentadoria

Período de Graça e INSS

Parei de pagar o INSS. Por quanto tempo mantenho meus direitos?

Previdenciária MEI

Você paga o DAS-MEI todos os meses? Saiba o que esse valor garante

Transição De Benefícios

Bolsa Família e BPC entram em nova regra do INSS; veja quem é afetado

Correção Do CNIS

CNIS com dados incorretos pode afetar concessão da aposentadoria; veja o que revisar

Salário-maternidade concessão provisória

Demora na análise do salário-maternidade pode gerar concessão automática pelo INSS

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INSS exige de 20 a 33 anos de contribuição para aposentadoria PcD, conforme o caso

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Adicional de 25% do INSS pode elevar aposentadoria; saiba quem pode solicitar

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INSS pagará salário de trabalhadoras afastadas por violência doméstica

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Prazo Auxílio Incapacidade

INSS prorroga por 365 dias prazo do auxílio-doença concedido sem perícia

INSS prorroga por mais um ano regra que permite auxílio-doença de até 90 dias sem perícia presencial

Consignado do INSS volta a ter margem maior, mas TCU barra cartão

Receita Federal esclarece prazo para recolhimento de retenção previdenciária em serviços contratados por órgãos públicos

Receita Federal define critérios para retenção previdenciária na construção civil com fornecimento de materiais e uso de equipamentos

INSS Empresa reforça uso do certificado digital ICP-Brasil no acesso a dados previdenciários

Erro na concessão da aposentadoria: o que fazer se o INSS aplicou a regra errada?

Gestação de alto risco passa a dispensar carência para benefício por incapacidade do INSS

Familiares não devem sacar benefício do INSS após falecimento do segurado; veja o que fazer

Começa nesta segunda (27) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de julho

Salário Mínimo 2027

Novo salário mínimo de R$ 1.721 pode elevar benefícios do INSS em 2027

Pensão por Morte

Pensão por morte: o que é, quem tem direito e quais as novas regras

Consulta Lote Residual

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta quarta-feira (23)

STF afasta reclamação contra cobrança de contribuições previdenciárias em terceirização considerada fraudulenta

PREVIC regulamenta avaliação de riscos ASG nos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar

Prazo para as EFPC enviarem informações sobre contrato de dívidas termina nesta sexta (18/9)

Caminhoneiros podem contribuir de maneira diferente para a Previdência; entenda

STF aplica Tema 1.223 e mantém contribuição previdenciária sobre remuneração paga a transportadores autônomos

INSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?

Empreendedorismo

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Nota Fiscal do MEI

Fim da obrigação de emitir nota fiscal para microempreendedores prevê novas regras

Simples Nacional

Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do empreendedorismo

Prospera MEI riscos

Prospera MEI tem saldo positivo, mas especialistas alertam para risco fiscal

Compras públicas MEI

Projeto aprovado no Congresso define prioridade para MEI em compras públicas até R$ 25 mil

Crescimento empresarial 2027

Perguntas que todo empreendedor precisa responder antes de fazer sua empresa crescer em 2027

Papel Estratégico

Seu contador pode ajudar a evitar prejuízos que você ainda não percebeu

Retrabalho e Ineficiência

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Autonomia no Empreendedorismo

A nova face da classe C: da ascensão pelo consumo ao desejo de autonomia como empreendedor

Economia Verde

Cinco cursos para fazer e entrar de vez na economia verde

Burocracia nos Negócios

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Gestão e Liderança

Três perguntas que ajudam líderes a decidir melhor em tempos de urgência constante

Congresso promulga fim da escala 6×1. Saiba como os pequenos negócios podem se adaptar

Planejamento para 2027 começa pela análise do mercado, não pela definição de metas

O feedback é o pulo do gato na empresa familiar?

Nova regra do SAC vale para o pequeno empresário?

Processos manuais ampliam custo da burocracia nas empresas

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Gestão Sustentável: o que uma vida saudável ensina sobre sustentabilidade

Desafios na execução

Dificuldade de execução no empreendedorismo exige método

Fim escala 6x1

Fim da escala 6x1: 4 perguntas para o empreendedor fazer antes de decidir se contrata mais funcionários ou reorganiza a escala

Mudança escala trabalho

Página especial ajuda MPE a se preparar sobre mudança de escala de trabalho

Brasil tem recorde de MEI em atividade

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Informação fortalece o MEI e ajuda a cuidar melhor do negócio

Burocracia consome 9 horas por semana dos pequenos negócios, aponta estudo

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Boletim Focus trouxe novidades para inflação e PIB

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Câmbio e Volatilidade

Dólar volátil: vale antecipar pagamentos? Veja como empresas podem economizar

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Previsão do FMI

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Cotação do dólar

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Cotação do Dólar

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Bancos No Feriado

Saiba como ficam os serviços bancários no feriado do dia 12 de outubro

Rendimento de títulos IPCA+ dispara e alcança até 900% do CDI com recuo dos juros

Renegociação de Dívidas na Prática: Como Sair do Sufoco sem Cair em Pegadinhas!

Bancos veem espaço para queda da Selic, mas inadimplência segue como risco para a economia

Dólar volta a R$ 5 com ambiente externo e ajuste pós-eleitoral

Dólar fecha abaixo de R$ 5 pela primeira vez desde maio

Cerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados

Para Contadores

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Atualização do CadÚnico e BPC

BPC: cadastro desatualizado pode ameaçar pagamentos a partir de novembro

Restituição de ICMS-ST

Restituição do ICMS substituição tributária - Após 10 anos da decisão do STF, a restituição ainda não é imediata nem preferencial

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Sócio quer sair da empresa: quais etapas precisam ser cumpridas?

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Receita Federal confirma possibilidade de adesão de SCP ao RET em incorporações imobiliárias

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O mito dos 5,5%: Reforma tributária e a transição societária no agro

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CBS e RAD: integração bancária em tempo real no ERP será diferencial, dizem especialistas da Oracle NetSuite

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Nova versão da Consulta CPF reforça critérios de acesso aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas

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Moeda	Compra	Venda	Variação
Dólar Comercial	5,0144	5,0147	-0,51%
Euro Comercial	5,6305	5,6325	-0,32%

Agenda Tributária - Federal 10/2026

Obrigações fiscais do dia:

20/10 COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas
20/10 DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
20/10 DAS - Simples Nacional
20/10 DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI)
20/10 Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
20/10 FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
20/10 INSS - DARF Previdenciário (Diversos)
20/10 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado
20/10 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
20/10 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório
20/10 PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas
20/10 PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte

Agenda federal completa Agendas estaduais

Indicadores

IGP-DI

09/2026 1,50% 08/2026 0,06% 07/2026 -0,86%

IGP-M

09/2026 1,57% 08/2026 -0,22% 07/2026 -1,16%

INCC-DI

09/2026 0,22% 08/2026 0,66% 07/2026 0,61%

INPC (IBGE)

09/2026 0,82% 08/2026 -0,32% 07/2026 -0,01%

IPC (FGV)

09/2026 0,67% 08/2026 -0,37% 07/2026 -0,08%

IPC (FIPE)

09/2026 0,51% 08/2026 0,01% 07/2026 -0,03%

IPCA (IBGE)

09/2026 0,82% 08/2026 -0,32% 07/2026 0,07%

IPCA-E (IBGE)

09/2026 0,70% 08/2026 -0,40% 07/2026 0,06%

IVAR (FGV)

09/2026 0,28% 08/2026 0,29% 07/2026 0,66%

CDI

10/2026 09/2026 1,0800 08/2026 1,0900

Poupança

10/2026 0,6624 09/2026 0,6698 08/2026 0,6701

Selic

10/2026 09/2026 1,0800 08/2026 1,0900