MT - Obrigados à NF-e devem observar novas regras de validação a partir de janeiro

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes mato-grossenses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em suas operações comerciais que a partir de 1º de janeiro de 2011 eles devem observar as disposições constantes do Manual de Integração do Contribuinte, Versão 4.0.1.

Os arquivos gerados e transmitidos pelos contribuintes para obtenção da autorização de emissão da NF-e que não observarem as novas regras de validação constantes da nova versão serão rejeitados, o que poderá comprometer as atividades da empresa.

O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação. Para as empresas que já procederam às devidas atualizações em suas aplicações, já está disponibilizado, em ambiente de produção, o serviço para emissão da nova versão.

As regras estabelecidas para a nova versão estão aprovadas e divulgadas desde novembro de 2009 no endereço eletrônico: www.sefaz.mt.gov.br/nfe, menu “Documentos”, “Manual de Integração”, “Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.0.1- Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 4.0.1-NT2009.006”.