DF - Governo lança pacote de desoneração fiscal

O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, e o Secretário de Fazenda, André Clemente, anunciaram um pacote de reestruturação fiscal para o Distrito Federal, nesta quarta-feira (12/5), no Edifício-sede Federação das Indústrias do Distrito Federal, da FIBRA. O pacote inclui o parcelamento de débitos tributários e não tributários com o governo, redução do valor de multas, perdão fiscal de dívidas antigas, e a possibilidade da indústria converter crédito da Secretaria de Fazenda para comprar maquinário em quitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

O parcelamento de dívidas com a Receita do DF, que podia ser pago em até 60 vezes, passa a ser em 100 vezes. As multas previstas de 50% a 200% sobre o valor da dívida, agora serão de 5% a 100%. O perdão tributário será de 100% para dívidas de até R$ 10 mil contraídas até 2004. Já para as dívidas acima de R$ 10 mil, o perdão tributário será de 70% sobre o valor da dívida. Quanto ao ICMS, as indústrias poderão transformar a quitação de empréstimos junto à Secretaria de Fazenda em quitação também do imposto. 

Todas as medidas dependem da aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As propostas devem ser encaminhadas nesta quarta-feira, sob a forma de Projeto de Lei e devem tramitar em regime de urgência.