O Pix completou seis anos de operação em 16 de novembro de 2026. Ao entrar no sétimo ano, o sistema de pagamentos instantâneos já conta com uma regra que dá ao usuário o direito de contestar uma marcação por fundada suspeita de fraude vinculada ao seu CPF ou CNPJ. A instituição responsável pelo registro tem até sete dias, contados do recebimento do pedido, para decidir se mantém ou cancela a marcação.
Na cobertura do aniversário, o Crypto ID publicou, em 11 de novembro, o artigo “Pix, 6 anos: quem paga a conta da fraude?”, da economista e cofundadora do portal Susana Taboas. Ela examinou o custo das fraudes para vítimas, instituições financeiras e para o sistema de pagamentos, além das propostas do Banco Central para padronizar os critérios de suspeita e medir o risco em tempo real.
Também analisou a experiência do Reino Unido, onde as instituições pagadora e recebedora dividem o custo do reembolso nos casos cobertos pela regra britânica.
O ato de contestar acrescenta outra questão à cobertura dos seis anos do Pix. Quando uma instituição associa o CPF ou o CNPJ de um usuário a uma suspeita de fraude, quem deve rever o registro e em quanto tempo?
A Resolução BCB nº 587, aprovada pela Diretoria Colegiada do Banco Central em 17 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro. O prazo de sete dias passou a valer com a publicação.
A marcação é registrada no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Ela fica vinculada ao CPF ou ao CNPJ e, quando disponível no momento do registro, também à chave Pix. O regulamento prevê que a marcação permaneça no diretório por cinco anos a partir da inclusão, sujeita a cancelamento se a suspeita perder fundamento.
O pedido de cancelamento deve ser apresentado à instituição responsável pela marcação. Pelo regulamento, essa responsabilidade cabe ao participante que aceitou a notificação de infração ou que criou a notificação para registrar a suspeita. A instituição deve permitir a apresentação do pedido, decidir em até sete dias e guardar o registro dos fundamentos da decisão. Se a análise concluir que já não há elementos que sustentem a suspeita, o cancelamento é obrigatório.
A partir de 1º de fevereiro de 2027, o participante que criar a marcação deverá avisar o usuário. A comunicação deverá informar, no mínimo, a data do registro, a possibilidade de pedir revisão e o canal para tirar dúvidas e apresentar a contestação. O usuário já pode solicitar o cancelamento.
Desde a publicação da resolução, a instituição punida com exclusão do Pix deve ser desligada assim que for comunicada da decisão definitiva. A regra anterior previa 30 dias até o desligamento. Segundo o Banco Central, a mudança busca reduzir riscos à segurança e ao funcionamento do sistema de pagamentos.
A resolução também regulamenta a cobrança híbrida, que permite quitar a mesma cobrança por boleto ou por QR Code Pix. As regras entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e exigem que a instituição mantenha as informações dos dois meios de pagamento consistentes para prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Em 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser usado para pagamentos a partir de conta-salário. Ele será a única modalidade de envio de Pix a partir desse tipo de conta.
A análise de Susana Taboas discute como critérios comuns de suspeita e de risco podem ajudar a definir quem arca com o prejuízo das fraudes. A regra de contestação detalha a responsabilidade pela qualidade do registro que alimenta a prevenção.
A instituição que responde pela marcação deve reexaminar os elementos do caso quando o usuário pede revisão e documentar sua decisão. A partir de fevereiro, o aviso obrigatório dará ao cliente a informação necessária para acionar esse procedimento.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.9488 | 5.9493 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.5172 | 6.5192 |
| Atualizado em: 20/11/2026 15:18 | ||
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | 1,15% |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | 0,37% |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | 0,22% |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | 0,44% |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | 0,32% |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | 0,14% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | 0,32% |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% | -0,01% |