Tire todas suas dúvidas sobre MEI em um só local

Você que é microempreendedor individual agora pode achar, em um só local, as informações mais importantes para o seu trabalho. O portal do Sebrae criou num hub completo de serviços, orientações técnicas e capacitação para o microempreendedor: o Guia do MEI.

A página reúne as principais ferramentas necessárias para apoiar o empreendedor em duas frentes fundamentais: para quem planeja abrir o negócio e para quem já tem CNPJ ativo e precisa mantê-lo regular e competitivo.

O MEI são aqueles homens, aquelas mulheres que acordam de manhã e que nunca desistem. Depois do Supersimples, da Lei do MEI, o governo federal sancionou aquilo que nós estávamos reivindicando há muito tempo: o aumento do teto do MEI, que chegará no ano que vem a 110 mil reais e, em 2028, a 140 mil reais. Além disso, o presidente Lula faz um perdão para todos aqueles que estão em situações de inadimplência com a Receita Federal.

Décio Lima, presidente do Sebrae

“E um crédito de 5 mil reais, mas um crédito diferente. É para você investir e melhorar o seu pequeno negócio. Por isso, reunir todas as ferramentas em uma única página é o compromisso do Sebrae de estar lado a lado de quem trabalha por conta própria, desburocratizando a rotina, evitando pendências fiscais e oferecendo o suporte necessário para que esse negócio prospere e gere mais renda”, completa o presidente.

Confira os principais serviços e orientações disponíveis no portal:

1. Para quem planeja abrir o próprio negócio

• Passo a passo da formalização: orientações detalhadas sobre como se cadastrar gratuitamente no portal oficial do governo federal;
• Critérios e limites: tira-dúvidas sobre teto de faturamento anual, permissão de contratação de funcionário e regras de enquadramento;
• Atividades permitidas: consulta rápida para saber se a sua profissão ou ramo de atuação podem ser enquadrados como MEI;
• Planejamento: conteúdos e ferramentas para modelagem de negócio, definição de preços e estratégias de vendas antes de emitir o CNPJ.

2. Para quem já tem CNPJ ativo

• Emissão do DAS: acesso direto para geração da guia mensal de arrecadação do Simples Nacional;
• Declaração Anual (DASN-SIMEI): instruções práticas e cronograma para prestar contas à Receita Federal sobre o faturamento do ano anterior;
• Emissão de Notas Fiscais: orientações e atalhos para uso do emissor público nacional de notas fiscais de serviços e produtos;
• Alteração cadastral e baixa: procedimentos para atualizar dados, trocar de atividade, mudar de endereço ou encerrar o registro da empresa de maneira regular.

3. Regularização, capacitação e inovação

• Parcelamento de débitos: como negociar e parcelar guias do DAS em atraso diretamente com a Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Cursos e conteúdos gratuitos: trilha de cursos rápidos, webséries e eventos com foco em gestão financeira, marketing digital, planejamento e atendimento ao cliente;
• Inovação no dia a dia: acesso a jornadas como o MEI Inova Mais, voltadas a aproximar o pequeno empreendedor de ferramentas práticas de inteligência artificial e soluções digitais para vender mais;
• Atendimento especializado: agendamento de consultorias personalizadas, suporte online e conexão com os especialistas do Sebrae.