Governo vai começar a contatar MEIs diretamente sobre oportunidades no Contrata+Brasil, diz ministro

O governo quer acelerar a adesão dos microempreendedores individuais (MEIs) ao Contrata+Brasil, plataforma que reúne oportunidades de contratação desses profissionais pelo setor público para execução de serviços.

A informação veio do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, que explicou que o governo está mudando a forma de acesso para atrair mais MEIs ao programa.

Hoje, é necessário que o profissional esteja cadastrado para poder receber as ofertas. A ideia é que, em até duas semanas, o empreendedor receba o aviso de uma oportunidade disponível mesmo sem estar previamente cadastrado na plataforma.

— Estamos fazendo os testes nesta semana, de enviar convites de forma mais ampla, e os primeiros resultados estão sendo positivos — conta Pereira, ao GLOBO. — A gente não quer incluir mais serviço lá sem ter essa segunda parte. A pior coisa que eu posso ter é uma oferta que ninguém recebe, que fica parada.

O Contrata+Brasil permite que o governo contrate serviços de MEIs para atividades que, normalmente, ficam restritas a licitações voltadas a grandes empresas.

O acesso à plataforma hoje depende de o próprio microempreendedor se cadastrar por meio de sua conta gov.br. A ideia agora é que, assim que uma oportunidade se abra, o microempreendedor receba um e-mail do governo avisando sobre a vaga disponível e as orientações para se cadastrar.

Segundo o ministro, o governo passará a usar bases de dados já existentes, como o Portal do Empreendedor e a Receita Federal, para localizar os MEIs e contatá-los diretamente.

Adesão ainda baixa
O programa custa a decolar desde o seu lançamento no ano passado. O país tem 17,2 milhões de MEIs, mas apenas 14.586 estão cadastrados na plataforma, segundo dados do próprio ministério. Desde abril, a base cadastral cresceu 48%. O programa vem sendo aprimorado ao longo deste ano, com a inclusão de novas atividades que podem prestar serviços, além de prefeituras e governos estaduais.

Pereira conversou com o Globo após palestra sobre empreendedorismo com Camila Farani, no Rio Innovation Week, festival de inovação e negócios que ocorre no Pier Mauá, no Rio. No painel, ele debateu os avanços e os desafios enfrentados pelos empreendedores no país.

Inclusão de entes federais
Outra frente de trabalho é a inclusão de mais órgãos federais como contratantes na plataforma. Em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta articula a entrada do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e do INSS, além de unidades públicas de saúde e educação.

Segundo o ministério, o conjunto dessas ações tem potencial de alcançar 6 milhões de MEIs.

— Acredito que, em mais uma semana, ou duas, no máximo, a gente vai ter essas duas frentes prontas para só "apertar o botão", para ter o modelo completo rodando — garantiu Pereira. — Vai ter agora um boom de federais. E já temos muitas prefeituras, como a de Niterói e a do Rio, que vai começar a ofertar serviços lá.

Questionado sobre o cronograma para votação do projeto que prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2027, o ministro evitou cravar uma data. Ele explicou que a comissão da Câmara já apresentou os estudos de impacto fiscal e que os diferentes modelos ainda estão em discussão.

— Acho que vamos estar maduros nas próximas semanas. Depois disso, há um calendário do Congresso que não está sob nosso controle.