CNI: 41% das empresas têm dificuldade para entender normas e reprovam ambiente regulatório

Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a percepção do empresário brasileiro sobre o atual ambiente regulatório é de forte insatisfação e desafios relacionados à burocracia. De acordo com a Sondagem Especial nº 100: Percepção das empresas industriais sobre regulação, em uma escala de 1 a 10, os empresários deram uma nota média de 4,25 para o ambiente regulatório.

O levantamento aponta que a burocracia afeta diretamente a rotina das empresas: 34% do setor produtivo julga ser difícil encontrar as regras que precisam cumprir; 41% indicam ter dificuldade para compreender essas normas.

De acordo com a pesquisa, apenas 15% dos empresários acreditam que a regulação no Brasil é adequada para proteger o cidadão, o meio ambiente e as empresas. A percepção se divide entre os que consideram a legislação insuficiente (30%) e os que a julgam excessiva (29%).

Segundo o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, os números refletem a urgência de aprimorar a comunicação e a elaboração dos regulamentos por parte do poder público.

“A Sondagem Especial deixa claro que a complexidade do nosso ambiente de negócios é um entrave diário. Quando mais de 40% das empresas têm dificuldade para compreender as regras que devem seguir, fica evidente que precisamos de regulamentos mais claros, previsíveis e acessíveis. Um plano nacional para a simplificação e melhoria da qualidade do nosso arcabouço regulatório é fundamental para garantir a segurança jurídica e a competitividade da indústria nacional”, avalia Silveira.

Melhoria é demanda do setor produtivo

O papel do poder público para melhoria do ambiente regulatório brasileiro é uma demanda do setor produtivo. A pesquisa mostra que, para 71% dos empresários, o trabalho do Governo Federal é importante para melhorar a qualidade das regras. No entanto, entre os que afirmam conhecer as ações governamentais nessa área, a percepção é majoritariamente negativa: 57% classificam o nível de sucesso dos esforços do governo como baixo ou muito baixo.

Outro alerta trazido pelo estudo é o distanciamento do setor produtivo na formulação das regras: quase metade das empresas nunca participou do processo regulatório (o número chega a 53% entre as de pequeno porte e 55% entre as de médio porte). Entre a parcela que já participou desses processos de alguma forma, 47% afirmam que a participação é difícil.