A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover disseminar a cultura de proteção de dados pessoais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) entre as micro e pequenas empresas.
O objetivo expresso é o desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados às atividades de tratamento e proteção de dados pessoais, envolvendo o intercâmbio de dados e informações não sigilosos, bem como a participação em pesquisas, além da cooperação mútua na disseminação de normas e boas práticas de governança e conformidade com a LGPD, envolvendo a cooperação na produção de materiais didáticos, publicações técnicas, orientações e ações educativas.
A cooperação prevê a mobilização de agentes públicos e privados ligados ao seu sistema e disponibilizar estudos, relatórios e diagnósticos sobre agentes de tratamento de pequeno porte, respeitando as limitações legais de compartilhamento de informações.
O acordo terá vigência inicial de três anos, podendo ser prorrogado. Ao término da parceria, as instituições deverão elaborar um relatório conjunto para avaliar os resultados das ações realizadas e o alcance do interesse público da cooperação.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1354 | 5.1384 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.85138 | 5.8651 |
| Atualizado em: 14/07/2026 05:43 | ||
| 04/2026 | 05/2026 | 06/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 2,41% | 0,87% | -0,79% |
| IGP-M | 2,73% | 0,84% | -0,50% |
| INCC-DI | 1,00% | 0,88% | 0,78% |
| INPC (IBGE) | 0,81% | 0,65% | 0,14% |
| IPC (FIPE) | 0,40% | 0,45% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,88% | 0,60% | 0,36% |
| IPCA (IBGE) | 0,67% | 0,58% | 0,16% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,89% | 0,62% | 0,41% |
| IVAR (FGV) | 0,52% | 0,33% | 0,10% |