Governo desconfia de fraude após 5,5 milhões migrarem de CLT para PJ no Brasil

O movimento de 5,5 milhões de trabalhadores brasileiros que migraram diretamente de contratos formais (CLT) para se tornarem pessoas jurídicas (PJ) entre 2022 e julho deste ano, está sob investigação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta suspeita que o fenômeno pode configurar fraude trabalhista em larga escala.

O MTE acredita que muitos desses trabalhadores podem ter sido coagidos pelos empregadores a realizar a transição. Essa prática, conhecida como “pejotização”, visaria reduzir drasticamente a carga tributária das empresas, que deixam de arcar com os custos associados ao regime CLT.

A base da suspeita do governo vem do rastreamento dos CPFs, que permitiu acompanhar a saída dos trabalhadores dos registros formais e seu ingresso imediato no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

A análise dos dados revela que 80% desse contingente, o equivalente a 4,4 milhões de pessoas, tornaram-se Microempreendedores Individuais (MEIs).

O programa MEI foi criado em 2008 para facilitar a formalização de autônomos, oferecendo cargas tributárias e previdenciárias mais baixas que a CLT. No entanto, o ministério avalia que, com um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, esses trabalhadores teriam menos poder de barganha junto aos empresários para conseguir recusar uma eventual imposição de mudança de regime.

Do ponto de vista empresarial, a vantagem é clara. O custo de contratação formal no Brasil é elevado, chegando a quase 70% sobre o salário do empregado, segundo dados da Escola de Administração de São Paulo da FGV (Eaesp-FGV). Ao contratar um MEI como prestador de serviço, a empresa se desobriga desses pagamentos.

Em oposição à tese de fraude generalizada, uma pesquisa Datafolha realizada em junho aponta para uma forte tendência cultural. O levantamento mostrou que 59% dos brasileiros declaram preferência pelo trabalho por conta própria, contra 39% que veem mais vantagens em serem contratados por uma empresa.

Essa preferência pela autonomia é ainda mais acentuada entre os jovens, onde o índice atinge 68%. O cenário atual, portanto, expõe uma tensão entre um desejo genuíno por independência profissional e os altos custos do emprego formal, que podem estar estimulando a precarização das relações de trabalho.