Nota do setor produtivo sobre MP que aumenta a carga tributária

O setor produtivo recebe novamente com preocupação mais uma tentativa do governo federal de aumentar impostos com objetivos arrecadatórios.

A nova Medida Provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos.

O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem está consumindo no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens, alimentos, entre outras coisas.

Importante destacar que o novo decreto do IOF continua, lamentavelmente, onerando e prejudicando as empresas. Ainda assim, o governo afirma que, para cumprir a meta deste ano, conta com dividendos extraordinários das estatais e com o PL do óleo do perímetro adjacente licitado — o que só reforça que o decreto era e continua sendo sem sentido.

É mais do que urgente enfrentar o verdadeiro desafio fiscal do país, que está do lado da despesa pública.

O setor produtivo já é um dos mais tributados do país e tem contribuído de forma significativa com a arrecadação do Estado. Elevar ainda mais essa carga impactará a competitividade dos setores que impulsionam o país, desincentivando investimentos, e encarecerá o crédito prejudicando mais uma vez a população.

Confiamos que, ao analisar essa Medida Provisória, o Congresso Nacional tenha a mesma responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF.

O governo precisa atuar com previsibilidade e senso de responsabilidade para estimular nossa economia e não prejudicar o país.