Moraes será relator de ação do PL contra mudanças no IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação protocolada pelo Partido Liberal (PL) para sustar as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Nessa quarta-feira (4/6), a sigla acionou a Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto que promoveu alterações nas regras do tributo até que haja o julgamento da questão. O PL entende que o uso arrecadatório do IOF, por parte do governo, viola a Constituição Federal.

Mudanças no IOF

• A equipe econômica ainda busca medidas para equilibrar as contas públicas. Na semana passada, foi apresentado um conjunto de medidas de ajustes no IOF.
• Com as alterações, a previsão era um impacto fiscal esperado de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
• No entanto, depois de forte reação do mercado, a Fazenda recuou na decisão de elevar o IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
• O pacote do governo também previa impedir o uso do VGBL como fundo de investimento para alta renda com baixa tributação e IOF sobre crédito para empresas do Simples Nacional em 1,95% ao ano.

A equipe econômica do governo e o Congresso Nacional articulam uma alternativa para equilibrar as contas públicas. Na terça (3/6), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e auxiliares para discutir a crise do IOF.

A expectativa é o pacote para reverter os efeitos dos aumentos no tributo seja apresentado na próxima semana, após reunião com líderes do parlamento.