Fundo PIS/Pasep: como consultar e resgatar dinheiro de pessoas falecidas

Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão.

O Ministério da Fazenda não divulgou quantos seriam, mas, ao todo, 10,4 milhões entre cotistas e herdeiros podem fazer o resgate.

Pela plataforma Repis Cidadão, será possível consultar e, conforme o caso, acessar a saque de valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extinto em 2020.

Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros. A consulta também continua podendo ser feita no aplicativo do FGTS.

Documentos

O beneficiário legal do titular falecido deverá apresentar documento de identidade do beneficiário acompanhado de:

1. certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
2. declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
3. autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Valores

Os valores que serão consultados via Repis Cidadão dizem respeito ao ressarcimento referente às cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Ao todo, são R$ 26,3 bilhões remanescentes para serem resgatados.

O montante a ser retirado vai variar de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia à época. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.

O valor a ser ressarcido será corrigido, desde a data do encerramento da conta até o mês imediatamente anterior à data do efetivo ressarcimento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 – IPCA-15.

Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br. O governo destaca que não há qualquer relação com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

Na segunda-feira, 10, o governo anunciou o lançamento da plataforma os moldes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.