Notícias

Comissão da Câmara discute endurecimento de regras contra devedores contumazes

O projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes

Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/1063505-comissao-da-camara-discute-endurecimento-de-regras-contra-devedores-contumazes/

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 5, projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24).

O projeto está baseado em três pilares: vantagens para quem cumpre regras de conformidade, controle de benefícios fiscais e regras mais duras para devedor contumaz.

A proposta foi enviada em regime de urgência, mas por falta de acordo o governo voltou atrás e retirou a urgência.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5037 5.5041
Euro/Real Brasileiro 6.1629 6.1649
Atualizado em: 05/11/2026 19:48

Indicadores de inflação

08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%
IPC (FIPE)0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,37%0,67%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%