Notícias

Máquinas de pagamento: Senacon revoga medida contra empresas

Cobrança de juros velados foi apontada pela Febraban.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que revogou a medida cautelar contra empresas de máquinas de pagamento.

Na ocasião, as companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores, após acusação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Depois de receber esclarecimentos pedidos às empresas, o entendimento da Senacon foi que as operadoras estão cumprindo a legislação e não existem motivos para a manutenção da medida cautelar.

Diante disso, o órgão informou que “as empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei”.

Diante das acusações feitas, a PagSeguro respondeu à Senacon que as incriminações da Febraban são “enganosas e inverídicas”.

Além disso, o Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado.

Vale destacar que a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.

Do mesmo modo, a PicPay diz cumprir com todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm “motivações concorrenciais”.

Posto isso, pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada caso surjam novos elementos.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.9488 5.9493
Euro/Real Brasileiro 6.5172 6.5192
Atualizado em: 20/11/2026 15:18

Indicadores de inflação

08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%1,15%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%0,37%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%