Resolve Já: programa permite renegociação de ICMS em condições especiais

O governo de São Paulo sancionou na última semana o programa estadual Resolve Já. A medida visa estimular o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao facilitar a resolução de litígios administrativos envolvendo autos de infração relacionados ao tributo.

Os autos de infração são documentos emitidos pelo fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonegação de imposto.

Na prática, o programa permite que empresas com dívidas tributárias de ICMS possam pagá-las com mais prazo, maiores descontos e com novas possibilidades de pagamento, por meio de créditos acumulados de ICMS. Isso é uma mudança significativa no direito tributário, pois oferece novas alternativas para os contribuintes lidarem com suas obrigações fiscais.

A medida busca reduzir o estoque de processos discutidos administrativamente, o que pode aliviar a carga de trabalho dos órgãos públicos envolvidos na gestão fiscal e tributária. Também envolve a modernização da administração tributária, tornando-a mais pedagógica, cooperativa e acessível ao pagador de impostos, conforme destacado pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.

Resolve Já

O programa elaborado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) garante melhores condições ao contribuinte na hora de quitar obrigações tributárias. Isso impacta diretamente na economia do estado, pois facilita o pagamento de impostos e pode liberar recursos para investimento e geração de empregos.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que a medida faz parte de uma estratégia de modernização da relação do governo com os contribuintes, tornando-a menos burocrática e mais acessível. Isso tem implicações políticas ao demonstrar o compromisso do governo com a simplificação e melhoria do ambiente de negócios.

Em resumo, o programa Resolve Já do governo de São Paulo tem implicações em diversas áreas, desde a economia e a política até o direito tributário, a gestão pública e o mundo dos negócios, com o objetivo de facilitar o pagamento de impostos e melhorar o ambiente de negócios no estado.