Notícias

Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis

Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 207/21 aumenta de 9% para 35% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na exportação de gasolina e diesel. Para o petróleo, a regra valerá se a pessoa jurídica fez importação.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.689/88, que instituiu a CSLL.

“Os aumentos nos preços dos combustíveis atormentam a vida dos brasileiros”, afirmou o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “A política da Petrobras de paridade com a cotação do petróleo no exterior, aliada ao dólar sobrevalorizado, faz com que a gasolina e o diesel atinjam recordes”, disse.

“O projeto tem o objetivo de aumentar a oferta de combustíveis no mercado interno por meio da tributação das exportações, de forma a desincentivá-las e permitir a queda nos preços cobrados do consumidor”, explicou Ramos.

“Ressalte-se que, no caso de as empresas continuarem a realizar as exportações, o aumento do tributo servirá para reforçar o orçamento da Seguridade Social, de modo que a proposição só trará benefícios”, concluiu o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.9488 5.9493
Euro/Real Brasileiro 6.5172 6.5192
Atualizado em: 20/11/2026 15:18

Indicadores de inflação

08/202609/202610/2026
IGP-DI0,06%1,50%1,15%
IGP-M-0,22%1,57%1,47%
INCC-DI0,66%0,22%0,37%
INPC (IBGE)-0,32%0,82%0,22%
IPC (FIPE)0,01%0,51%0,44%
IPC (FGV)-0,37%0,67%0,32%
IPCA (IBGE)-0,32%0,82%0,14%
IPCA-E (IBGE)-0,40%0,70%0,32%
IVAR (FGV)0,29%0,28%-0,01%