Governo tem duas propostas para a poupança

Estão prontas, no Ministério da Fazenda, duas propostas de mudanças na rentabilidade da caderneta de poupança, à partir da queda da taxa básica de juros. Qualquer alteração, porém, ainda depende de uma "decisão política" da presidente Dilma Rousseff para ser implementada. O corte da Selic para 9% ao ano não deve provocar uma migração dos recursos hoje aplicados em fundos de investimentos para a poupança, mas especulações a respeito de uma possível decisão da presidente começaram a surgir ontem, depois de informações sobre a antecipação do retorno do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Brasília.

Ele está em Washington, para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), onde ficaria cumprindo compromissos até quarta feira. Dilma, porém, ainda na segunda feira pediu a Mantega que voltasse ao país na segunda-feira, o que alimentou a expectativa de que o assunto do início da próxima semana será a proposta de mudança legal nas regras de correção das cadernetas.

Fixada em lei, a rentabilidade da poupança (6,17% ao ano mais isenção do Imposto de Renda) é tida como um entrave para uma baixa mais da Selic. O Palácio do Planalto sempre descartou a possibilidade da presidente enviar uma proposta nessa direção ao Congresso em ano eleitoral, mesmo com o elevado índice de popularidade de Dilma.

Para propor alterações na poupança, é fundamental que se visualize a fuga de investidores, movimento ainda não foi identificado. O governo entende que a caderneta só será mais vantajosa que a aplicação em títulos públicos quando a Selic atingir um patamar igual ou inferior a 8,5%. Há duas minutas de Medida Provisória (MP) prontas, que alteram as regras de remuneração da poupança, aguardando a decisão da presidente. Em ambas, a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as aplicações continuaria.

Por uma das propostas, seria extinto o juro fixo de 0,5% ao mês e este seria substituídos pela Selic, aplicado um redutor de 20%. Isto é, o investidor da poupança embolsaria 80% da Selic. A tendência da Taxa Referencial (TR) é zerar a partir de uma queda mais acentuada dos juros básicos. Os defensores dessa alternativa avaliam que a "indexação" à Selic potencializaria os efeitos da política monetária.

Na outra sugestão de medida provisória, o juro fixo e a TR são extintos, até porque esta cai para zero. O retorno da poupança passaria a ser variado, tendo a taxa de 0,6% ao mês como teto, que seria atingido quando a Selic estivesse em 8,5% ao ano ou mais. Conforme a Selic for caindo abaixo de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança também recuaria, até o mínimo de 0,23% ao mês. Ao todo, o projeto prevê nove faixas de remuneração. Neste projeto, apenas os novos depósitos seriam atingidos.

Há, ainda, a alternativa do projeto de 2009. As aplicações iguais ou superiores a R$ 50 mil na caderneta de poupança seriam taxadas de Imposto de Renda.