Brasil burocrático

Não há notícia de quais formalidades, alvarás e autorizações estão previstos para quem queira fundar uma escola de samba, ou simplesmente candidatar-se ao posto de Rei Momo. Mas é provável que essas duas instituições brasileiras, o Carnaval e a burocracia, tenham lá seus pontos de intersecção.

Nem a China milenar dos mandarins, nem a Rússia mal emersa de sete décadas de opressão estatal, nem a Índia, absorta em contemplações e mistérios, impõem mais dificuldades do que o Brasil a quem queira abrir um negócio.

Pesquisa do Banco Mundial, aplicada nas principais cidades de 183 países, coloca São Paulo (e, por extensão, o Brasil) no 179º lugar do "ranking" internacional das dificuldades nesse quesito.

São 30 dias na Rússia, 29 na Índia, 38 na China e 119 no Brasil. A ironia é que as coisas melhoraram. Em 2007, era de 152 dias o prazo exigido. Superou-se, assim, o marco da Guiné Equatorial (137 dias) e da Venezuela de Hugo Chávez (141), ambiente inóspito em que parece mais fácil fechar empresas antigas do que abrir uma nova.

Estávamos, de qualquer modo, à frente da República do Congo (160 dias) e também do Suriname, com seus inacreditáveis 694 dias. O governo federal atribui a modesta diminuição do tempo de espera à criação, como não podia deixar de ser, de um novo organismo encarregado do assunto.

Tomando em conta a extensão de seu nome oficial -trata-se da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e a Legalização de Empresas e Negócios-, é de perguntar se a mentalidade descomplicadora de fato impregna o modo de atuar das autoridades responsáveis por sua concepção.

"Brasil burocrático", série de reportagens que a Folha vem publicando sobre o assunto, já abordou outras questões além da relativa à abertura de novas empresas.

Exportar algum produto, por exemplo, é aventura que exige a aprovação de até 12 órgãos oficiais. Há mais de cem leis regulamentando a atividade, sobre a qual pesam 130 impostos e tributos. Não que seja fácil a empreitada oposta: o Brasil é um dos países onde mais tarda o desembaraço de produtos importados na aduana.

Maior pesadelo, e ademais inútil, é o do empresário que depende de certidões negativas dos órgãos trabalhistas, tributários e previdenciários do país. Como não se atualizam prontamente os bancos de dados dessas instituições, pendências já quitadas podem aparecer, mesmo depois de emitida uma primeira certidão atestando a confiabilidade de quem a requereu.

Numa espécie de troça exasperante, temos assim a burocracia da burocracia, o carimbo anulando o carimbo, o papel emperrando o papel. Muito confete e serpentina poderiam ser fabricados com tantas guias de diversas cores -se não for muito difícil abrir uma empresa para isso até o próximo Carnaval.