Cartões de crédito: proposta de regulamentação de tarifas deve sair neste ano

O governo deve começar a regular as tarifas cobradas em cartões de crédito e débito ainda neste ano. Segundo informações da Agência Brasil, a área econômica do governo encaminhará ao CVM (Conselho Monetário Nacional) proposta de regulamentação até o final de setembro.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, declarou que a publicação das tabelas de juros cobrados pelos bancos, referentes aos serviços comuns “já é uma realidade e já surgiu efeitos positivos para o usuário”.

Meirelles afirmou ainda que a falta de transparência e clareza impossibilita a responsabilização de usos abusivos do sistema. Para ele, foi justamente a falta de clareza regulatória que permitiu a bolha imobiliária nos Estados Unidos, que deflagrou a crise financeira internacional de 2008.

Reclamações
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (14), após a assinatura do termo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para que as reclamações dos consumidores sobre serviços financeiros enviadas aos Procons sejam também avaliadas pelo BC, aumentando assim o rigor na fiscalização.

O presidente do BC destacou que o acordo é “mais um passo na busca de aperfeiçoamento de um sistema que exige regulação constante”.